semana de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2007

Anteprojeto de Lei é oficialmente entregue à Câmara Municipal de Ilhabela

O Movimento Nossa Ilha Mais Bela entregou aos vereadores do município uma proposta de emenda à Lei Orgânica para comprometer os futuros prefeitos com um programa de governo baseado em indicadores e metas .

No último dia 29 de novembro, representantes do Movimento Nossa Ilha Mais Bela entregaram à Câmara Municipal um anteprojeto que propõe a alteração da Lei Orgânica do Município, através de uma emenda que vai comprometer os próximos prefeitos a apresentarem, em até 90 dias após assumir o mandato, um plano de governo detalhado, baseado em indicadores, metas e prestação de contas.

O objetivo da proposta é aumentar a transparência nos diversos setores do governo, garantir a compatibilidade das ações do prefeito eleito com o programa eleitoral e promover a democracia participativa, por meio da avaliação e acompanhamento de investimentos, obras, projetos e serviços realizados pelo poder público.

O texto, de autoria do advogado Maurício Kwasnicka, foi entregue em cerimônia pública e amplamente debatido entre representantes dos poderes executivo e legislativo e membros da sociedade civil.

O próximo passo é a assinatura do anteprojeto por um ou mais vereadores e em seguida a discussão da proposta com a população através de audiências públicas. A expectativa do Movimento é que o projeto seja votado o mais breve possível para que a nova Lei possa ser aplicada a partir do próximo mandato.

Clique aqui para copiar o texto integral do anteprojeto (arquivo PDF 47Kb)

INFORMATIVOS ANTERIORES
12 a 18/11/2007 - Apresentação do anteprojeto
29/10 a 04/11/2007 - Lançamento do Movimento
22 a 28/10/2007 - Resultados da pesquisa do IBOPE
15 a 21/10/2007 - Pesquisa inédita do IBOPE marca o lançamento
08 a 14/10/ 2007 - Lançamento do Movimento Nossa Ilha Mais Bela
01 a 07/10/2007 - Saiba como foi o primeiro Dia Mundial sem Carro
17 a 23/09/2007 - Dia Mundial sem Carro será celebrado em Ilhabela