Informativo Extraordinário

Projeto de lei proposto pelo Movimento Nossa Ilha Mais Bela
foi aprovado , em 1º turno e por unanimidade, pela Câmara Municipal de Ilhabela

A nova emenda à Lei Orgânica do Município obrigará os futuros prefeitos a apresentar, em até 90 dias após a posse, um plano de governo detalhado, baseado em metas e indicadores.

Na última segunda-feira, 02 de junho, representantes da sociedade civil lotaram o plenário da Câmara Municipal de Ilhabela para acompanhar a votação em primeiro turno do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo Movimento Nossa Ilha Mais Bela em novembro de 2007 e apresentado oficialmente pelo Vereador Dr. Guilherme Maia em março de 2008, com o apoio de todos os vereadores.

A nova lei obriga os próximos prefeitos a apresentar um Programa de Governo detalhado, baseado em metas objetivas e quantificáveis e em indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos. O objetivo da proposta é aumentar a transparência nos diversos setores do governo, garantir a compatibilidade das ações do prefeito eleito com o programa eleitoral e promover a democracia participativa, por meio da avaliação e acompanhamento de investimentos, obras, projetos e serviços realizados pelo poder público.

Depois de receber parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente; Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania, o projeto foi à votação em 1º turno e contou com a aprovação dos nove vereadores da casa. “A aprovação do projeto é um passo importante na consolidação da democracia participativa em nosso município e mostra que a mobilização da sociedade civil é fundamental para a construção de um futuro melhor para Ilhabela”, afirma Georges Grego, presidente do Instituto Ilhabela Sustentável, entidade que dá suporte ao Movimento Nossa Ilha Mais Bela.

Ilhabela é a segunda cidade do país a aprovar uma lei que cobra dos prefeitos eleitos maior transparência, prestação de contas à população e compatibilidade entre as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral e as ações realizadas durante o mandato. O projeto segue os mesmos moldes da proposta de emenda a L.O.M. aprovada em São Paulo em fevereiro deste ano, por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade.

A votação em segundo turno acontecerá na próxima segunda-feira, dia 9 de junho a partir das 18 horas, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Ilhabela.

Para ver a íntegra do projeto de lei, clique aqui.

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01 a 10 de março de 2008
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Movimento Nossa Ilha Mais Bela
10 a 16/12/2007 - Carta Aberta aos Prefeitos
25/11 a 2/12/2007 - Anteprojeto de lei é oficialmente entregue
12 a 18/11/2007 - Apresentação do anteprojeto
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