semana de 12 a 18 de novembro de 2007

Movimento Nossa Ilha Mais Bela apresenta anteprojeto de Lei
à Câmara Municipal de Ilhabela

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município pretende exigir dos futuros prefeitos um plano de governo detalhado, baseado em indicadores e metas, e compatível com o programa eleitoral.

Em uma iniciativa inédita em Ilhabela, no último dia nove de novembro, representantes do Movimento Nossa Ilha Mais Bela apresentaram ao Presidente da Câmara Municipal um anteprojeto que propõe a alteração da Lei Orgânica do Município, através de uma emenda que vai comprometer os próximos prefeitos a apresentarem, em até 90 dias após assumir o mandato, um plano de governo detalhado, baseado em indicadores, metas e prestação de contas.

O objetivo da proposta é aumentar a transparência nos diversos setores do governo, garantir a compatibilidade das ações do prefeito eleito com o programa eleitoral e promover a democracia participativa, por meio da avaliação e acompanhamento de investimentos, obras, projetos e serviços realizados pelo poder público.

Para colaborar com o fornecimento de subsídios que auxiliem na elaboração de um plano de governo consistente, uma equipe de voluntários do Movimento continua trabalhando na coleta de dados e indicadores de qualidade de vida, que serão agregados aos números da pesquisa IBOPE, formando um banco de informações que poderá ser acompanhado pela sociedade através do site da entidade e estará à disposição dos representantes dos poderes executivo e legislativo.

O Movimento prevê ainda a realização de um amplo programa de Educação para a Cidadania, e deve lançar, no início do próximo ano, uma campanha para o voto consciente, reafirmando os direitos, deveres e responsabilidades do eleitor.

A apresentação do anteprojeto de Lei é mais um importante passo do Movimento Nossa Ilha Mais Bela, que tem por missão unir pessoas e entidades da sociedade civil interessadas em debater temas relevantes para o futuro do município.

O texto, de autoria do advogado Maurício Kwasnicka, será entregue em cerimônia pública na Câmara, no próximo dia 29 de novembro, às 19 horas .

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