EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião é protocolado no IBAMA

16/12/2009 - Fonte: www.semconteiner.org.br

No dia 11 de dezembro de 2009, o IBAMA informou ter aceito o EIA-RIMA  do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, encaminhado pela CDSS – Companhia Docas de São Sebastião.

- Veja os ofícios encaminhados pelo IBAMA, clicando aqui;
- Veja o documento de aceitação do EIA/RIMA pelo IBAMA, clicando aqui.

Agora a contagem do tempo começou: a partir do momento em que o empreendedor enviar o Estudo para as entidades determinadas pelo IBAMA, e este publicar o edital de aceite, começará a contar o período de até 45 dias para a realização das Audiências Públicas exigidas para o debate sobre o licenciamento.

O movimento “Porto sim, mas sem contêiner” está atuando para exigir que todos os municípios afetados, e não apenas São Sebastião, como parece ter sido colocado pela CDSS, tenham direito de receber estas Audiências.

Para acessar o EIA/RIMA projeto de ampliação do porto de São Sebastião (574MB), clique aqui.

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