Prefeito entrega Plano de Gestão e Metas
25/06/2009 - Fonte: I.I.S.

Desde 2008, existia um artigo na Lei Orgânica do Município de Ilhabela com a exigência de apresentação do Plano de Gestão e Metas por parte do prefeito eleito. Por força de uma liminar, esse artigo teve sua suspensão determinada até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade pedida pela Prefeitura.


Apesar disso, o prefeito entregou nesta semana à Câmara de Ilhabela e ao Movimento Nossa Ilha Mais Bela, o Plano de Gestão e Metas para os próximos anos de governo.


Segundo o Prefeito, o Plano foi formulado com base em seu programa de governo como candidato e após pesquisas com a população, reuniões em bairros de Ilhabela para levantamento de necessidades e prioridades.


Cabe agora à Câmara de Vereadores e à sociedade civil organizada estudar o documento e fazer suas sugestões e críticas. O Grupo de Indicadores do Nossa Ilha Mais Bela se reunirá para avaliar o plano e enviar ao Executivo eventuais propostas de melhorias do trabalho.


Mesmo com a necessidade de ajustes, a entrega do Plano de Gestão e Metas pelo prefeito, registra um marco histórico para Ilhabela e um exemplo a ser seguido por outros municípios brasileiros que buscam a sustentabilidade e a democratização das relações entre Poder Público e Sociedade Civil.


Com relação à suspensão da obrigatoriedade de apresentação do Plano de Gestão e Metas, concedida à prefeitura pelo Tribunal de Justiça, o Instituto Ilhabela Sustentável buscará todas as formas negociais e jurídicas, inclusive através do apoio da Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, para impedir que esse dispositivo legal seja eliminado.

Clique aqui para baixar o Plano de Gestão e Metas.
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