
Desde 2008, existia um artigo na Lei Orgânica do Município de Ilhabela com a exigência de apresentação do Plano de Gestão e Metas por parte do prefeito eleito. Por força de uma liminar, esse artigo teve sua suspensão determinada até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade pedida pela Prefeitura.
Apesar disso, o prefeito entregou nesta semana à Câmara de Ilhabela e ao Movimento Nossa Ilha Mais Bela, o Plano de Gestão e Metas para os próximos anos de governo.
Segundo o Prefeito, o
Plano foi formulado com base em seu programa de governo como candidato e após
pesquisas com a população, reuniões em bairros de Ilhabela para levantamento de
necessidades e prioridades.
Cabe agora à Câmara de Vereadores e à sociedade civil organizada estudar o documento e fazer suas sugestões e críticas. O Grupo de Indicadores do Nossa Ilha Mais Bela se reunirá para avaliar o plano e enviar ao Executivo eventuais propostas de melhorias do trabalho.
Mesmo com a necessidade de ajustes, a entrega do Plano de Gestão e Metas pelo prefeito, registra um marco histórico para Ilhabela e um exemplo a ser seguido por outros municípios brasileiros que buscam a sustentabilidade e a democratização das relações entre Poder Público e Sociedade Civil.